Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A JusConnectyou [razão social], inscrita no CNPJ [número], com sede em [endereço], é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome] — contato: [e-mail do DPO].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar o atendimento jurídico.

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, cidade e estado.
• Dados do seu perfil de trabalho: tipo de atividade (motorista de app, entregador, MEI, autônomo).
• Dados do caso: relato, documentos, imagens e mensagens que você enviar.
• Dados de uso: registros de acesso, endereço IP e dispositivo, para segurança.
• Dados de pagamento: processados pelo meio de pagamento contratado; não armazenamos o número completo do cartão.

3. Por que tratamos seus dados (bases legais)

Execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e, quando aplicável, o seu consentimento.

4. Uso de inteligência artificial

Utilizamos IA para organizar o seu relato, sugerir perguntas e resumir o caso para o advogado responsável. As respostas automatizadas têm caráter informativo e não substituem o parecer de um advogado.

Você pode solicitar revisão humana de qualquer orientação automatizada.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário e sob dever de sigilo.

• Advogados inscritos na OAB responsáveis pelo seu atendimento.
• Fornecedores de tecnologia (hospedagem, banco de dados, comunicação e IA), como operadores.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis, inclusive os previstos na legislação profissional da advocacia. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular

Você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento pelo e-mail [e-mail de privacidade].

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos feitos com essa base.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia em trânsito, controle de acesso por papel de usuário, registro de acessos e sigilo profissional. Em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter a sessão e cookies de análise para melhorar a plataforma. Você pode gerenciar as preferências no seu navegador.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

11. Fale com a gente

Dúvidas sobre privacidade: [e-mail de privacidade]. Demais assuntos: [e-mail de contato].